O poder aos índios

Projeto de lei que regulamenta a mineração em áreas indígenas transfere às aldeias a palavra final sobre a exploração das terras. Texto deve voltar à pauta depois das eleições e conta com apoio do governo por Leonel Rocha Da equipe do Correio Brasiliense

Há 20 anos esperando uma regulamentação pelo Legislativo, a decisão sobre a mineração em terras indígenas poderá ficar em poder dos caciques. Projeto de lei que regulamenta a atividade transfere para as comunidades que vivem em regiões com forte concentração de minérios ricos a palavra final sobre a lavra em suas áreas. Em tramitação na Câmara e pronta para a votação, a proposta concede poder de veto aos índios no processo que começa com a licença, passa pela pesquisa e chega à exploração mecanizada dessas riquezas do subsolo ou por extrativismo.

Se depender do relator final do texto, deputado Eduardo Valverde (PT-RR), as nações que vivem em regiões com elevada incidência de minerais participarão de todo o processo de licença para a exploração. "Se a comunidade não quiser, a mineração nem começa, ou será interrompida se já estiver em andamento. Esse é o ônus que o Estado brasileiro assumiu ao incluir na Constituição a preservação das culturas indígenas", argumenta o parlamentar.

Com 69 artigos que incorporam outros três projetos de lei apresentados desde 1989, a proposta estabelece um percentual mínimo de 4% sobre o faturamento bruto obtido na última etapa de beneficiamento, antes de sua transformação industrial, para o pagamento das aldeias. O mesmo percentual também recairia na venda dos sub-produtos comercializáveis dos minérios principais extraídos. O modelo previsto no projeto funcionaria como uma compensação, espécie de royalty repassado às tribos. Esse percentual poderia variar para mais a depender da negociação entre as comunidades e as empresas mineradoras. Se virar lei, a regulamentação tornará os índios aptos para constituir empresas ou se associar a firmas experientes no setor para a explorar a própria terra.

Segundo a proposta do deputado petista, apoiada pelo Palácio do Planalto e ministros da área — Meio Ambiente, Justiça e Minas e Energia —, metade do recurso arrecadado seria destinada aos projetos de desenvolvimento sustentável e melhoria da infra-estrutura das próprias aldeias. Outros 25% iriam para o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e os 25% restantes reservados ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) ou órgão equivalente que possa a ser criado no futuro. Cada nação indígena receberia integralmente a sua parte da exploração mineral das jazidas. Inicialmente, a idéia era destinar o dinheiro a um fundo único para ser distribuído igualitariamente entre as várias etnias. Mas a proposta não vingou.

Cancelamento

As discussões sobre as novas regras — que se tornaram mais urgentes depois de conflitos entre índios cinta-larga e garimpeiros em Rondônia, há cerca de quatro anos — prevêem a transferência da autorização para esse tipo de exploração ao Congresso Nacional, e não mais ao DNPM, como ocorre hoje. Se aprovado, o projeto cancelará antigas concessões. O projeto final elaborado ainda estabelece que o prazo máximo para as outorgas seria de cinco anos, renováveis por igual período. No projeto do deputado Valverde, está prevista abertura de licitação pública coordenada pelos indígenas em conjunto com a União para a escolha da mineradora candidata a exploração em terras indígenas.

O projeto de lei também prevê que a União assine o contrato de exploração das jazidas como parte contratante por ser a detentora dos direitos de utilização dos recursos do subsolo, ficando os índios com o usufruto, como prevê o artigo 231 da Constituição. "Essa opção retira a pressão sobre as comunidades indígenas que vivem sobre as jazidas", argumentou Valverde. A proposta de regulamentação feita pelo deputado contempla algumas idéias que estão sendo debatidas para a alteração do capítulo referente à mineração do estatuto dos povos indígenas, como deixar de considerar o índio incapaz.

Polêmico, o projeto deve entrar em pauta de votação no plenário da Câmara depois das eleições municipais. A versão final da proposta ainda depende de discussão e votação pelo Senado, o que deve empurrar a definição para o próximo ano.

Apesar de extenso, o projeto de lei sobre mineração em áreas indígenas é omisso em alguns pontos, como com relação à cobrança de compensação pela utilização das terras indígenas como passagem para a exploração. Uma briga judicial entre a Fundação Nacional do Índio(Funai) e a Vale antecipou a disputa bilionária que vai ocorrer no Congresso Nacional durante a discussão do tema. Em decisão tomada há três semanas, o juiz federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, definiu em R$ 650 mil mensais o valor da compensação a ser paga aos xikrin.

A decisão do juiz atropela um acordo assinado por duas associações que representam os indígenas e que recebiam os recursos da companhia. Quando a Vale suspendeu o pagamento dos "royalties" em 2006, em represália às ocupações da ferrovia pelos índios, a Funai questionou a companhia na Justiça e conseguiu que os pagamentos fossem retomados. Porém, o dinheiro será gerido pela fundação e não mais pelos índios.

A determinação provocou outra briga. O advogado dos xikrins, Antônio Amaral, alega que a decisão quebrou contratos e questiona a autoridade da Funai para receber os recursos e repassá-los às aldeias. "Os índios têm direito, experiência e autoridade para assinar os contratos e receber o dinheiro sem intermediação", protesta. (LR)

O que prevê a proposta

- As comunidades indígenas receberiam, no mínimo, 4% pela exploração em suas terras

- Mineração em terra indígena só seria autorizada pelo Congresso, e não mais pelo DNPM

- Pedidos de lavra anteriores a 1988 seriam extintos

- As comunidades decidiriam se haveria mineração em suas terras

- As mineradoras seriam escolhidas em licitação pública internacional

- A concessão de mineração seria limitada a cinco anos, prazo que pode ser renovado